Notificações

1. Escopo

A Magic Monkei LLC honra notificações válidas apresentadas sob a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos, 17 U.S.C. § 512 (o "DMCA"). O procedimento descrito aqui também constitui o "mecanismo facilmente acessível" exigido de provedores de serviços de compartilhamento de conteúdo online estabelecidos ou que prestam serviços na União Europeia sob o Artigo 17 da Diretiva (UE) 2019/790, bem como procedimentos equivalentes reconhecidos em outras jurisdições.

2. O que uma notificação de remoção deve conter

Uma notificação válida deve ser uma comunicação escrita que inclua substancialmente todos os seguintes elementos. Notificações que omitem qualquer um desses elementos podem ser devolvidas sem ação.

• Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi infringido.
• Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida. Se várias obras em um único local estiverem envolvidas, uma lista representativa dessas obras nesse local é aceitável.
• Identificação do material que se alega ser infrator e que deve ser removido, com informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material (uma URL direta é fortemente preferida).
• O nome legal completo do reclamante, endereço de correspondência, número de telefone e endereço de e-mail.
• Uma declaração de que o reclamante tem uma crença de boa-fé de que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei.
• Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que o reclamante está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que supostamente foi infringido.

3. Onde enviar notificações

Notificações, contra-notificações e qualquer correspondência relacionada devem ser enviadas para dmca@magicmonkei.com. Trataremos a correspondência enviada para qualquer outro endereço como informal e podemos não agir sobre ela dentro dos prazos descritos abaixo.

4. O que acontece após recebermos uma notificação

Reconhecemos o recebimento de notificações devidamente formuladas dentro de cinco (5) dias úteis. Nosso objetivo é avaliar e agir sobre notificações devidamente formuladas dentro de dez (10) dias úteis após o recebimento, removendo ou desativando o acesso ao material identificado na notificação e notificando o Assinante que carregou o material de que essa ação foi tomada.

Podemos, a nosso critério e onde a notificação levanta uma questão fática substancial, solicitar informações adicionais do reclamante antes de agir.

5. Procedimento de contra-notificação

Um Assinante cujo material foi removido em resposta a uma notificação pode enviar uma contra-notificação para dmca@magicmonkei.com. Para ser eficaz sob 17 U.S.C. § 512(g), a contra-notificação deve incluir substancialmente todos os seguintes elementos:

• Uma assinatura física ou eletrônica do Assinante.
• Identificação do material que foi removido e a localização na qual ele apareceu antes da remoção.
• Uma declaração sob pena de perjúrio de que o Assinante tem uma crença de boa-fé de que o material foi removido como resultado de erro ou má identificação.
• O nome legal completo do Assinante, endereço de correspondência e número de telefone, e uma declaração de que o Assinante consente com a jurisdição do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware (ou, se o endereço do Assinante estiver fora dos Estados Unidos, qualquer distrito judicial em que a Magic Monkei possa ser encontrada), e que o Assinante aceitará a citação do reclamante ou de seu agente.

6. Restauração de material removido

Após o recebimento de uma contra-notificação completa, encaminharemos prontamente uma cópia ao reclamante original. A menos que o reclamante original nos notifique dentro de dez (10) dias úteis que entrou com uma ação judicial buscando restringir o Assinante de participar da atividade em questão, podemos restaurar o material removido em não menos de dez (10) e não mais de quatorze (14) dias úteis após o recebimento da contra-notificação.

7. Infratores reincidentes

A Magic Monkei mantém uma política escrita sob a qual, em circunstâncias apropriadas, rescindiremos as contas de Assinantes que são infratores reincidentes. Avaliamos a repetição com base no número, frequência e gravidade das notificações fundamentadas recebidas.

8. Falsificação

Qualquer pessoa que conscientemente faça uma representação material falsa de que um material está infringindo, ou que um material foi removido como resultado de erro ou má identificação, pode ser responsabilizada por danos sob 17 U.S.C. § 512(f), incluindo custos e honorários advocatícios incorridos pelo suposto infrator, por qualquer proprietário de direitos autorais ou licenciante autorizado, e pela Magic Monkei. Envie notificações e contra-notificações apenas após confirmar que as declarações que você está fazendo são verdadeiras.